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Que regras se aplicam ao uso do site?

O portal Auberge DeLane funciona exclusivamente como uma plataforma editorial independente, disponibilizando análises comparativas, guias técnicos de apostas desportivas e artigos informativos sobre o mercado regulado. Não constituímos uma entidade exploradora de jogos de fortuna ou azar, não aceitamos apostas, não detemos custódia de fundos e não executamos transações financeiras. Todas as ferramentas e conteúdos disponibilizados destinam-se a fins estritamente informativos e analíticos, devendo o utilizador consultar igualmente a nossa política de privacidade para compreender o tratamento de dados analíticos no portal.

Ao aceder e navegar nas secções do Auberge DeLane, o utilizador assume o compromisso irrevogável de cumprir os presentes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer cláusula estipulada neste documento ou nas diretrizes complementares do site, a utilização do portal deve ser imediatamente cessada. A permanência na navegação constitui aceitação plena e sem reservas de todas as normas em vigor na data do acesso.

Todo o conteúdo textual, estrutura gráfica, logótipos e esquemas de dados publicados no Auberge DeLane estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal e não transferível para visualização privada. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial, redistribuição comercial, extração automatizada de dados (web scraping) ou modificação de qualquer material sem a autorização prévia por escrito da nossa equipa editorial.

O acesso a este portal está estritamente restrito a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade legal de maioridade definida para efeitos de jogo e apostas na sua jurisdição de residência. Em Portugal, a participação em apostas desportivas à cota rege-se pelo enquadramento do SRIJ e exige capacidade jurídica plena. O utilizador é o único responsável por verificar se o enquadramento legislativo do seu país de acesso permite a consulta de materiais relacionados com apostas desportivas online.

As quotas, termos promocionais, bónus de boas-vindas e regras de mercado descritos nas nossas análises refletem as condições observadas durante as avaliações editoriais, estando sujeitos a alterações unilaterais por parte dos operadores licenciados sem aviso prévio. O Auberge DeLane não assume qualquer responsabilidade por perdas financeiras resultantes de discrepâncias operacionais, flutuações de odds ou decisões tomadas em plataformas de terceiros. Para esclarecimentos sobre o nosso compromisso editorial e institucional, consulte a secção sobre nós.

Eventuais diferendos ou litígios decorrentes da interpretação ou execução dos presentes termos relativos ao uso do portal serão dirimidos preferencialmente por via consensual amigável através dos canais de contacto oficiais do Auberge DeLane. Caso não seja possível alcançar uma resolução extrajudicial, aplicar-se-á a legislação da jurisdição competente aplicável à administração do portal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Quem pode usar o site e quem responde por ele?

O acesso e a utilização dos materiais publicados no portal estão estritamente reservados a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, em plena conformidade com o enquadramento jurídico aplicável aos jogos e apostas em Portugal sob a supervisão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Cada leitor assume a responsabilidade individual e intransmissível de verificar a legalidade da sua atividade na sua respetiva circunscrição territorial antes de interagir com qualquer serviço digital referenciado nas nossas páginas informativas.

Auberge DeLane atua exclusivamente como uma plataforma informativa, analítica e independente. Não operamos plataformas de jogo, não recolhemos palpites desportivos e não efetuamos o processamento de depósitos, levantamentos ou quaisquer transações financeiras em EUR (€). Todas as análises, comparações estatísticas e compilações de dados têm um propósito estritamente consultivo, cabendo ao utilizador confirmar as regras vigentes e os critérios de elegibilidade diretamente junto de cada operador devidamente licenciado.

As odds, termos promocionais, limites de aposta e catálogos de eventos desportivos disponibilizados por entidades terceiras estão sujeitos a alterações unilaterais contínuas e sem aviso prévio. Embora a nossa equipa editorial trabalhe para manter a informação rigorosa e atualizada, não assumimos responsabilidade civil por eventuais discrepâncias entre os dados aqui exibidos e as condições reais aplicadas pelos operadores de mercado no momento da celebração de qualquer aposta.

É expressamente proibida a cópia sistemática, o scraping automatizado, a reprodução não autorizada de textos analíticos ou qualquer tentativa de sobrecarga dos nossos servidores e infraestruturas técnicas. A exploração comercial dos nossos conteúdos sem consentimento prévio por escrito constitui uma violação direta dos direitos de propriedade intelectual e dos presentes termos de utilização, reservando-se a administração o direito de bloquear endereços IP infratores.

Quaisquer dúvidas relativas à interpretação destas cláusulas contratuais, bem como o tratamento de dados de navegação e direitos de privacidade, devem ser avaliadas em conjunto com a nossa política de privacidade e com os canais de contacto detalhados na secção sobre nós. Eventuais litígios decorrentes do uso estrito deste website informativo serão resolvidos preferencialmente por mediação direta e regidos pela legislação portuguesa aplicável.

A quem pertence o conteúdo?

Textos, análises, tabelas, design, código-fonte, ícones e compilações editoriais do Auberge DeLane pertencem ao titular do domínio ou aos seus fornecedores de conteúdo. Estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, pelas diretivas da União Europeia e pelos tratados internacionais. O nome "Auberge DeLane", os logótipos e os restantes sinais visuais identificam o portal. Não podem ser copiados, imitados ou usados em serviços, sites ou ferramentas de terceiros, sobretudo quando isso possa confundir o leitor sobre a autoria das análises.
As ligas, competições, federações e entidades reguladoras são referidas apenas para contextualizar a informação desportiva, ao abrigo do direito de citação. As respetivas marcas pertencem aos seus titulares. Mencioná-las não implica patrocínio nem qualquer ligação societária. O tratamento de dados da navegação está explicado na política de privacidade e a equipa é apresentada na secção sobre o projeto.

O que é permitido fazer com o conteúdo?

O acesso dá uma licença pessoal, limitada, revogável, intransmissível e não exclusiva. Permite ler, guardar temporariamente em cache e consultar artigos, comparações e tabelas, apenas para uso pessoal e não comercial.

Sem autorização escrita dos titulares, é proibido:

  • redistribuir, revender, publicar em espelho (mirroring) ou sublicenciar o conteúdo;
  • criar obras derivadas ou explorar os textos e dados comercialmente;
  • extrair dados de forma automatizada, com web scraping, crawlers ou robôs não autorizados, incluindo odds e prognósticos;
  • enquadrar (framing) páginas do portal noutros sites ou usar a designação editorial em texto oculto ou metadados.

Qualquer destas práticas faz cessar de imediato o direito de acesso.

Ligações externas para o portal são permitidas, desde que sejam diretas, não enganosas e não sugiram patrocínio ou parceria inexistente. A violação repetida destas regras pode levar ao bloqueio de endereços IP e a ação legal.

Qual é a responsabilidade do portal?

O Auberge DeLane é uma plataforma independente de análise e comparação do mercado de apostas desportivas em Portugal. O conteúdo é fornecido "tal como está", sem garantia de atualidade, integridade ou adequação a um fim específico. O acesso pode sofrer interrupções técnicas. Odds, promoções, regras de bónus e métodos de pagamento refletem a informação disponível na data de redação. Os operadores licenciados pelo SRIJ podem mudá-los a qualquer momento. Antes de qualquer registo ou depósito, cabe ao utilizador confirmar as condições no site oficial do operador e seguir as regras de jogo responsável. O portal não atua como operador de apostas e não aceita dinheiro para jogo. Por isso, nem o site nem a equipa editorial respondem por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou litígios resultantes do uso das análises. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.

Como podem mudar estes termos e que lei se aplica?

Estes termos podem ser alterados sem aviso individual, para refletir mudanças legais ou operacionais. Cada revisão entra em vigor quando é publicada nesta página, com a data respetiva. Continuar a usar o site depois disso equivale a aceitar a nova versão, por isso convém consultá-la periodicamente. Aplica-se a legislação portuguesa e a da União Europeia. Se um tribunal declarar alguma cláusula nula ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos, a política de privacidade e as regras de jogo responsável formam o acordo completo entre o leitor e o Auberge DeLane e substituem qualquer entendimento anterior. Notificações formais e dúvidas legais seguem para [email protected].
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