Termos e Condições Gerais de Utilização
O portal Auberge DeLane funciona exclusivamente como uma plataforma editorial independente, disponibilizando análises comparativas, guias técnicos de apostas desportivas e artigos informativos sobre o mercado regulado. Não constituímos uma entidade exploradora de jogos de fortuna ou azar, não aceitamos apostas, não detemos custódia de fundos e não executamos transações financeiras. Todas as ferramentas e conteúdos disponibilizados destinam-se a fins estritamente informativos e analíticos, devendo o utilizador consultar igualmente a nossa política de privacidade para compreender o tratamento de dados analíticos no portal.
Ao aceder e navegar nas secções do Auberge DeLane, o utilizador assume o compromisso irrevogável de cumprir os presentes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer cláusula estipulada neste documento ou nas diretrizes complementares do site, a utilização do portal deve ser imediatamente cessada. A permanência na navegação constitui aceitação plena e sem reservas de todas as normas em vigor na data do acesso.
Todo o conteúdo textual, estrutura gráfica, logótipos e esquemas de dados publicados no Auberge DeLane estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal e não transferível para visualização privada. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial, redistribuição comercial, extração automatizada de dados (web scraping) ou modificação de qualquer material sem a autorização prévia por escrito da nossa equipa editorial.
O acesso a este portal está estritamente restrito a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade legal de maioridade definida para efeitos de jogo e apostas na sua jurisdição de residência. Em Portugal, a participação em apostas desportivas à cota rege-se pelo enquadramento do SRIJ e exige capacidade jurídica plena. O utilizador é o único responsável por verificar se o enquadramento legislativo do seu país de acesso permite a consulta de materiais relacionados com apostas desportivas online.
As quotas, termos promocionais, bónus de boas-vindas e regras de mercado descritos nas nossas análises refletem as condições observadas durante as avaliações editoriais, estando sujeitos a alterações unilaterais por parte dos operadores licenciados sem aviso prévio. O Auberge DeLane não assume qualquer responsabilidade por perdas financeiras resultantes de discrepâncias operacionais, flutuações de odds ou decisões tomadas em plataformas de terceiros. Para esclarecimentos sobre o nosso compromisso editorial e institucional, consulte a secção sobre nós.
Eventuais diferendos ou litígios decorrentes da interpretação ou execução dos presentes termos relativos ao uso do portal serão dirimidos preferencialmente por via consensual amigável através dos canais de contacto oficiais do Auberge DeLane. Caso não seja possível alcançar uma resolução extrajudicial, aplicar-se-á a legislação da jurisdição competente aplicável à administração do portal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
Elegibilidade, Jurisdição e Limitação de Responsabilidade
O acesso e a utilização dos materiais publicados no portal estão estritamente reservados a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, em plena conformidade com o enquadramento jurídico aplicável aos jogos e apostas em Portugal sob a supervisão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Cada leitor assume a responsabilidade individual e intransmissível de verificar a legalidade da sua atividade na sua respetiva circunscrição territorial antes de interagir com qualquer serviço digital referenciado nas nossas páginas informativas.
Auberge DeLane atua exclusivamente como uma plataforma informativa, analítica e independente. Não operamos plataformas de jogo, não recolhemos palpites desportivos e não efetuamos o processamento de depósitos, levantamentos ou quaisquer transações financeiras em EUR (€). Todas as análises, comparações estatísticas e compilações de dados têm um propósito estritamente consultivo, cabendo ao utilizador confirmar as regras vigentes e os critérios de elegibilidade diretamente junto de cada operador devidamente licenciado.
As odds, termos promocionais, limites de aposta e catálogos de eventos desportivos disponibilizados por entidades terceiras estão sujeitos a alterações unilaterais contínuas e sem aviso prévio. Embora a nossa equipa editorial trabalhe para manter a informação rigorosa e atualizada, não assumimos responsabilidade civil por eventuais discrepâncias entre os dados aqui exibidos e as condições reais aplicadas pelos operadores de mercado no momento da celebração de qualquer aposta.
É expressamente proibida a cópia sistemática, o scraping automatizado, a reprodução não autorizada de textos analíticos ou qualquer tentativa de sobrecarga dos nossos servidores e infraestruturas técnicas. A exploração comercial dos nossos conteúdos sem consentimento prévio por escrito constitui uma violação direta dos direitos de propriedade intelectual e dos presentes termos de utilização, reservando-se a administração o direito de bloquear endereços IP infratores.
Quaisquer dúvidas relativas à interpretação destas cláusulas contratuais, bem como o tratamento de dados de navegação e direitos de privacidade, devem ser avaliadas em conjunto com a nossa política de privacidade e com os canais de contacto detalhados na secção sobre nós. Eventuais litígios decorrentes do uso estrito deste website informativo serão resolvidos preferencialmente por mediação direta e regidos pela legislação portuguesa aplicável.
Propriedade Intelectual e Conteúdo
Todo o acervo informativo disponibilizado no portal Auberge DeLane — abrangendo textos redigidos, análises estatísticas, tabelas de dados, arquitetura visual, código-fonte, elementos gráficos, ícones e compilações editoriais — constitui propriedade exclusiva do operador deste domínio ou dos seus respetivos fornecedores de conteúdo. Este património intelectual encontra-se integralmente protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos da legislação portuguesa, bem como pelas diretivas comunitárias da União Europeia e tratados internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.
A denominação "Auberge DeLane", os logótipos associados, cabeçalhos estilizados, marcas de serviço e identificadores visuais são sinais distintivos do portal. É terminantemente proibida a reprodução, imitação, alteração ou utilização destes elementos em ligação com quaisquer serviços, sítios web externos ou ferramentas digitais de terceiros, particularmente quando tal uso possa induzir em erro os consumidores quanto à titularidade das análises ou desvalorizar o prestígio editorial da plataforma.
Fica expressamente vedado qualquer procedimento de extração massiva de dados (incluindo técnicas de data scraping, rastreio sistemático por bots ou indexação automatizada não autorizada) aplicado aos fluxos editoriais, tabelas comparativas de mercados de apostas ou guias informativos presentes nas nossas páginas, exceto mediante autorização formal prévia por escrito emitida pela nossa administração.
Ao aceder ao nosso portal, é concedida ao utilizador uma licença de utilização estritamente pessoal, limitada, revogável, intransferível e não exclusiva. Esta licença destina-se unicamente à consulta individual e não comercial das informações compiladas para apoio à tomada de decisão informada. Qualquer redistribuição comercial, revenda, publicação em espelho (mirroring), sublicenciamento ou criação de obras derivadas a partir dos nossos conteúdos determina a cessação imediata e automática do direito de acesso.
As menções a ligas desportivas, competições, federações oficiais ou sistemas regulados nas nossas publicações inserem-se exclusivamente no âmbito do direito de citação editorial e referência nominativa, visando contextualizar as coberturas desportivas para o leitor. Estas marcas pertencem aos seus respetivos titulares, sem que a sua referência implique qualquer patrocínio ou vínculo societário direto. Para compreender o enquadramento do tratamento de dados derivado da navegação, consulte a nossa política de privacidade e conheça os princípios operacionais detalhados na secção sobre a nossa equipa.
Restrições de Utilização e Licença Limitada
A concessão de acesso ao Auberge DeLane confere ao utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para visualizar, descarregar temporariamente para memória cache e consultar os artigos analíticos, comparações de mercados e tabelas informativas estritamente para fins pessoais e não comerciais. Qualquer redistribuição, retransmissão, publicação em plataformas de terceiros ou exploração comercial dos textos, infográficos e estruturas de dados disponibilizados neste portal carece de autorização prévia por escrito por parte dos titulares dos direitos.
É expressamente proibida a utilização de quaisquer métodos automatizados de recolha de dados, incluindo técnicas de web scraping, crawlers, robôs de indexação não autorizados, mineração de dados ou processos similares concebidos para extrair sistematicamente quotas, prognósticos ou conteúdos editoriais. Adicionalmente, não é permitido enquadrar (framing) qualquer secção do portal através de janelas integradas em sítios externos, nem recorrer a técnicas de texto oculto ou metadados associados à nossa designação editorial sem o devido consentimento formal.
A criação de hiperligações externas direcionadas para as nossas páginas informativas é autorizada desde que essas ligações operem de forma direta, não enganosa e sem insinuar qualquer forma de patrocínio, endosso ou vínculo comercial inexistente. Os utilizadores que consultem as diretrizes complementares sobre o tratamento de informações técnicas podem rever a nossa política de privacidade, ficando estabelecido que a violação continuada destas restrições de propriedade intelectual poderá resultar no bloqueio de endereços IP e na adoção de medidas legais adequadas nos termos da legislação aplicável.
Isenção de Responsabilidade e Limitações
O portal Auberge DeLane opera estritamente como uma plataforma independente de análise, comparação e partilha de conteúdos informativos sobre o mercado de apostas desportivas em Portugal. Todo o conteúdo disponibilizado neste sítio web é fornecido na base "como está" e "conforme disponível", sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer natureza relativamente à exatidão temporal, integridade operacional ou adequação a objetivos específicos. Não garantimos que o acesso ao domínio seja contínuo, seguro ou isento de interrupções técnicas involuntárias.
As informações relativas a mercados, cotações, valores promocionais, regras de bónus e métodos de pagamento refletem os dados apurados no momento da redação editorial e estão permanentemente sujeitas a alterações unilaterais por parte dos operadores licenciados pelo SRIJ. Cabe exclusivamente ao utilizador verificar e confirmar os termos e condições contratuais, bem como os limites financeiros em vigor, diretamente no sítio oficial da respetiva entidade antes de efetuar qualquer transação ou registo formal. Recomendamos ainda a consulta das diretrizes de jogo responsável para manter uma gestão orçamental estrita.
O Auberge DeLane não atua como operador de apostas nem aceita transferências monetárias destinadas a jogo. Em consequência, o sítio e a sua equipa editorial declinam qualquer responsabilidade civil ou financeira por eventuais perdas, danos diretos, indiretos, perdas de lucros esperados ou disputas contratuais que possam decorrer do uso ou da interpretação incorreta das análises publicadas. Para esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da navegação, consulte a nossa política de privacidade.
Modificações, Jurisdição e Disposições Finais
O Auberge DeLane reserva-se o direito formal de atualizar, modificar, acrescentar ou revogar qualquer secção destes Termos de Utilização sem aviso prévio individualizado, refletindo alterações regulamentares ou ajustamentos operacionais da plataforma. As revisões entram em vigor imediatamente após a sua publicação oficial nesta página, acompanhadas da respetiva data de revisão. Constitui dever exclusivo de cada utilizador consultar periodicamente este documento para se manter informado acerca dos seus direitos e obrigações vigentes ao navegar pelo nosso portal. O acesso ou uso continuado dos materiais informativos após tais publicações consubstancia a aceitação plena e irrevogável das regras revistas.
Estes termos regem-se e são interpretados em estrita conformidade com a legislação aplicável da União Europeia e as normas legais pertinentes em Portugal, estabelecendo-se a jurisdição competente para a resolução de qualquer diferendo decorrente do uso deste serviço informativo. Caso qualquer cláusula deste acordo venha a ser declarada nula, inválida ou juridicamente inexequível por uma autoridade judicial competente, tal determinação não prejudicará as demais disposições aqui estabelecidas, permanecendo todas as cláusulas remanescentes em pleno vigor, efeito legal e vinculação mútua entre as partes.
O presente documento estabelece, em conjunto com a nossa política de privacidade e as diretrizes de jogo responsável, o acordo integral e exclusivo entre o leitor e o Auberge DeLane no que respeita ao acesso ao conteúdo digital publicado. Este instrumento substitui integralmente quaisquer entendimentos, memorandos verbais ou comunicações prévias estabelecidas entre as partes. Para o esclarecimento de dúvidas regulamentares, notificações formais ou pedidos de clarificação legal relativos a estas cláusulas contratuais, colocamos à disposição o endereço eletrónico [email protected] para contacto formal.